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Política de Privacidade – BV Cartórios
Última atualização: 23 de julho de 2025

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara e transparente como a BV Cartórios coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que acessam ou utilizam a plataforma.

1. Controlador dos Dados
A BV Cartórios, sob titularidade de seu fundador e responsável legal, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma.

2. Dados Coletados
A depender do nível de interação, podemos coletar os seguintes dados:

Dados cadastrais: nome, e-mail, CPF (quando necessário), profissão, telefone, senha;

Dados de uso da plataforma: simulações resolvidas, estatísticas de desempenho, histórico de acesso, tempo de navegação, IP, localização geográfica aproximada;

Dados fornecidos voluntariamente: comentários, mensagens, feedbacks e interações por meio de formulários ou canais de suporte.

3. Finalidades do Tratamento
Os dados coletados são utilizados para:

Permitir o acesso ao conteúdo e funcionalidades da Plataforma;

Oferecer experiências personalizadas de estudo e sugestões com base no desempenho do usuário;

Cumprir obrigações legais e regulatórias;

Aprimorar continuamente os serviços prestados;

Enviar comunicações institucionais, informativas ou promocionais, com possibilidade de opt-out a qualquer momento.

4. Compartilhamento de Dados
Seus dados não serão vendidos, repassados ou divulgados a terceiros, salvo:

Quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial;

Com parceiros de tecnologia contratados para viabilizar o funcionamento da Plataforma, mediante cláusulas de confidencialidade;

Com prestadores de serviços responsáveis por processamento técnico ou manutenção de infraestrutura, sob estrito compromisso de sigilo.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies essenciais e de desempenho para:

Armazenar preferências de navegação;

Analisar padrões de uso e melhorar a experiência do usuário;

Personalizar recomendações e conteúdos.

Você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador.

6. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

7. Direitos do Usuário
Nos termos da LGPD, o usuário poderá:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

Acessar, corrigir, anonimizar, eliminar ou portar seus dados pessoais;

Revogar consentimentos concedidos;

Opor-se ao uso de dados em desconformidade com a lei.

Para exercer esses direitos, entre em contato através do e-mail: contato@bvcartorios.com.br

8. Retenção dos Dados
Os dados serão armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política, salvo se houver exigência legal diversa.

9. Alterações nesta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. Recomendamos a leitura periódica para que você se mantenha informado sobre eventuais modificações.

Termos de Uso e Responsabilidade

Termos de Uso – Plataforma BV Cartórios
1. Objeto
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma BV Cartórios, doravante denominada simplesmente “Plataforma”, que oferece aos usuários conteúdo didático, questões simuladas, provas comentadas e materiais de estudo voltados à preparação para concursos públicos de serviços notariais e de registro, com foco especial na banca FGV e no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).

2. Aceitação
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado, sem reservas, todas as cláusulas destes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade da BV Cartórios.

Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, recomendamos que não utilize a Plataforma.

3. Cadastro e Acesso
O acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma poderá exigir o cadastro prévio do usuário, mediante fornecimento de dados verdadeiros, completos e atualizados.

O login e a senha são de uso pessoal e intransferível. O usuário se compromete a não compartilhá-los com terceiros, sob pena de suspensão ou cancelamento da conta.

4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo questões autorais, simulados, mapas mentais, análises de jurisprudência, vídeos, textos explicativos, ferramentas de IA, entre outros, é de titularidade exclusiva da BV Cartórios, salvo quando indicado expressamente o contrário.

É vedada a reprodução, comercialização, distribuição ou modificação dos materiais sem autorização prévia e expressa da BV Cartórios, nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

5. Responsabilidades da Plataforma
A BV Cartórios envida esforços para garantir a qualidade, exatidão e atualização dos conteúdos disponibilizados, mas não se responsabiliza por eventuais erros materiais, omissões ou alterações legislativas e jurisprudenciais supervenientes.

A Plataforma é de natureza educacional, não constituindo consultoria jurídica, vínculo institucional com bancas examinadoras ou qualquer promessa de aprovação.

6. Responsabilidades do Usuário
O usuário se compromete a:

Utilizar a Plataforma conforme os presentes Termos e a legislação vigente;

Respeitar os direitos de propriedade intelectual e os princípios de ética no uso do conteúdo;

Abster-se de qualquer conduta que prejudique o funcionamento, segurança ou integridade da Plataforma, de seus usuários ou de seus administradores.

7. Rescisão e Cancelamento
A BV Cartórios poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos ou de uso indevido da Plataforma.

O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer tempo, mediante requerimento via canais de atendimento.

8. Atualizações dos Termos
A BV Cartórios poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação, sendo responsabilidade do usuário consultá-los regularmente.

9. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Nossa Senhora das Dores/SE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos.